Direito e Organização da Segurança

Informação

Corpo docente: Maria Candida Oliveira

Duração: Semestral

Horas de trabalho: 162

Horas de contacto: 45

ECTS: 6

Área científica: Informática

Objetivos

• Conhecer os Conceitos associados ao direito e à organização da segurança;
• Conhecer os conceitos de ética;
• Conhecer os conceitos de direito da informática;

• Conhecer os quadros regulamentares:

  • Direito do ciberespaço
  • Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança
  • Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD)
  • Diretiva Segurança das Redes e da Informação (RIS/NIS)

• Conhecer a Estrutura da EU em termos de direito e coordenação da cibersegurança (Coordenação das Agências Europeias/Nacionais, Redes Europeias de Cooperação);

• Conhecer os conceitos associados à Análise Forense e ao Direito Penal.

Resultados de Aprendizagem

• Conhecer os Conceitos associados ao direito e à organização da segurança;
• Conhecer os conceitos de ética;
• Conhecer os conceitos de direito da informática;

• Conhecer os quadros regulamentares:

  • Direito do ciberespaço
  • Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança
  • Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD)
  • Diretiva Segurança das Redes e da Informação (RIS/NIS)
  • Conhecer a Estrutura da EU em termos de direito e coordenação da cibersegurança (Coordenação das Agências Europeias/Nacionais, Redes Europeias de Cooperação);

• Conhecer os conceitos associados à Análise Forense e ao Direito Penal.

Avaliação

Os alunos poderão optar por um dos seguintes sistemas de avaliação: - Avaliação discreta: 2 testes (50%+50%), o primeiro a realizar no período letivo e o segundo no dia de exame final; - Avaliação final: 1 exame(100%)

Metodologia

A metodologia de ensino será constituída por aulas presenciais TP com recurso a resolução de casos práticos e casos de estudo. Acompanhamento tutorial dos alunos no horário de atendimento

Conteúdos

• Visão geral do direito no ciberespaço
• O direito e as fronteiras internacionais
• Os regulamentos comunitários e as diretivas em vigor
• O Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança
• Os organismos e as agências europeias
• A investigação forense e o direito

Bibliografia recomendada

• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
• Lei 58/2019 – Lei de execução do RGPD
• Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (QNRCS)
• Bacelar Gouveia, J. (2018), Direito da Segurança - Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo, Almedina
• Diretiva (UE) 2016/1148
• Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto - Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço
• Lei 109/2009 – Lei do cibercrime